Fabiano apresenta PL que declara a Feira Afro-artesanal como patrimônio cultural e imaterial em SC

Santa Catarina

05 OUT, 2021

O deputado Fabiano da Luz (PT) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) nº 378/2021 que declara a “Feira Afro-artesanal” como patrimônio cultural e imaterial em Santa Catarina. O objetivo é garantir os direitos e as manifestações culturais previstas na Constituição e Carta Política Catarinense.

“A proposta busca valorizar a identidade e a memória das populações afrodescendentes no nosso estado”, afirmou o deputado Fabiano, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia. 

A iniciativa atende ao pedido do presidente do Conselho Estadual das Populações Afro descendentes de Santa Catarina (Cepa/SC), Márcio de Souza. 

“Esse acolhimento feito pelo deputado Fabiano da Luz nos dá garantia e sustentabilidade jurídica para que possamos espraiar ainda mais a presença negra em Santa Catarina, visto que nós somos cerca de 1 milhão e 400 mil pessoas, ou seja, 20% da população catarinense, - que teve um severo ocultamento histórico das suas funções e contribuições culturais, políticas”, declarou Souza. 

A  “Feira Afro-artesanal” que ocorre na Capital é conhecida e reconhecida nacionalmente. Segundo Souza, a intenção é ampliar essa experiência para toda Santa Catarina. Ainda, de acordo com o presidente do Cepa/SC, se o PL virar lei, significará um “marco regulatório para o desenvolvimento das atividades para quem produz cultura africana, acordando com as municipalidades para uso dos espaços”. 

“Esse ambiente de feira é sempre um ambiente de troca, de encontro, fertilidade intelectual, de memória e é sempre também um ambiente de perspectiva, de futuro, de coletivo”, acrescentou Souza. O evento semanal  era realizado na Escadaria do Rosário, mas não ocorre desde 2020 em razão da pandemia.  

Segundo o PL,  a “Feira Afro-artesanal” poderá ter origens e iniciativas dos municípios, Estado, entidades culturais negras, coletivos de produtores de artesanato de origem Afro e autônomos.

A partir de agora, o PL deve tramitar nas comissões permanentes da Assembleia.

Foto: Luca Gebara

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