Deputado Fabiano apresenta projeto que assegura acesso à alimentação vegetariana e vegana nas escolas

Santa Catarina

23 JUN, 2021

Respeitar e assegurar o acesso à alimentação escolhida pelos alunos catarinenses da rede pública de educação básica estadual é o objetivo do Projeto de Lei n. 218/2021, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT). Essa proposta proíbe a exigência de atestado médico para estudantes vegetarianos ou veganos em respeito à declaração dos pais ou responsáveis sobre a opção alimentar feita à direção da escola.

O deputado Fabiano explica que a proposta surgiu após pais relatarem dificuldades para conseguir que as escolas aceitem a escolha alimentar dos seus filhos. “Mesmo que os responsáveis declarem à direção da escola que seus filhos têm alimentação vegetariana e vegana, unidades de ensino exigem atestado médico, como se vegetarianismo e veganismo fossem doença.”

O parlamentar sugere que os municípios realizem um levantamento para identificar a quantidade de alunos veganos e vegetarianos na rede de ensino. “Acreditamos que, a partir da identificação da demanda, será possível pensar em ações para garantir o acesso à alimentação adequada e saudável para todos os nossos alunos”, recomenda o deputado Fabiano.

Segundo o deputado, cada vez mais pessoas no mundo estão optando por uma dieta que exclui carnes, produtos de origem animal ou que envolva testes em animais.

Atualmente, cerca de 30 milhões de brasileiros são vegetarianos, e veganos já somam mais de 7 milhões. Isso significa 14% e 3,2% da população do país, respectivamente.

Dados da Plataforma Google Trends de 2020 mostram que, durante a pandemia, a popularidade do veganismo foi duas vezes maior do que há cinco anos e que a tendência de excluir a carne e seus derivados da dieta alimentar não mostra qualquer sinal de desaceleração.

“Os consumidores preferem cada vez mais alimentos livres de sofrimento e crueldade, seja por compaixão, seja como forma de contribuir para enfrentar a crise climática e para evitar a proliferação de doenças originadas pela ingestão de animais.”

O parlamentar também enfatiza que aceitar a escolha nas escolas é uma forma de evitar demandas judiciais contra o Estado e os municípios e garantir o acesso à alimentação escolar de qualidade e universal, previsto na Lei nacional n. 11.947/2009 e na Resolução n. 26/2013 do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (MEC/FNDE).

Antes de ser votado no Plenário, o projeto tramitará nas comissões permanentes da Assembleia.

Foto: Rodolfo Espínola / AgênciaAL


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