Reserva de contingência para desastres naturais: proposta de Fabiano da Luz

Meio Ambiente

17 JUN, 2020

O deputado estadual Fabiano da Luz, líder do PT na Assembleia Legislativa, apresentou Emenda Modificativa à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para que o governo do Estado de Santa Catarina utilize reserva de contingência também para Catástrofes Climáticas. Nosso estado sofre constantemente com desastres naturais (exemplo: seca, enchentes, fortes chuvas, barragens).

O projeto prevê apenas reserva de contingência ao orçamento fiscal e da seguridade social - em montante equivalente a 3% (três por cento) da receita corrente líquida.

A presente emenda modificativa tem o condão de incluir junto a proposta orçamentária a reserva de contingência para a possibilidade de desastres climáticas, como chuvas e seca. "Nosso Estado é propício ao surgimento de desastres naturais, e nos últimos configurou-se claramente as possibilidades de intempéries, na região Sul temos a presença de ventos e chuvas, no Oeste secas grandiosas, no Norte chuva e rigoroso frio", diz a justificativa da emenda. Fabiano da Luz visitou no final de semana o município de Descanso, que também sofreu desastre natural.

A importância desta demanda:

O governo do Estado tem a grande possibilidade de criar uma reserva de contingência não só para o Orçamento Fiscal e para Seguridade Social, mas prever recursos para desastres naturais. Assim, submeto a Emenda Modificativa à elevada consideração e apreciação de Vossas Excelências, esperando ao final o acolhimento e a aprovação da matéria.

Foto: Agência ALESC


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