APROVADO NA CCJ: PROJETO DE FABIANO ORGANIZA O ATENDIMENTO AO IMIGRANTE

Santa Catarina

19 MAI, 2020

Uma política estadual com muitos significados! Foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na manhã desta terça-feira, 19/05, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Fabiano da Luz (PT/SC) que cria a Política Estadual do Imigrantes em Santa Catarina. O texto de Fabiano da Luz institucionaliza que os imigrantes tenham acesso aos direitos sociais e à saúde.
A matéria trata dos direitos e deveres dos beneficiados e qual é o dever dos entes públicos, seja na esfera municipal ou estadual, no atendimento a estas pessoas. “Eles devem ser tratados como cidadãos em Santa Catarina e a responsabilidade é de todos. O Estado poderá fazer parceria com os municípios no atendimento, mas não pode se omitir”, explicou o deputado Fabiano.
De acordo com ele, a proposta recebeu apoio dos demais parlamentares, isto é, 20 legisladores assinaram em conjunto a iniciativa após articulação do deputado. Agora, o Projeto vai para Plenário.

PREOCUPAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS:

"Nosso PL vai ao encontro de uma necessidade de muitos prefeitos, gestores e profissionais catarinenses que buscam um tratamento justo e legal aos imigrantes", explica o deputado e líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Fabiano da Luz é coordenador do Grupo de Trabalho em Apoio aos Imigrantes (a ALESC é a primeira Casa legislativa do país a contar com um núcleo de estudos e discussões sobre esta pauta) e coordenou os trabalhos de uma reunião ampliada, realizada através da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo em plenário no final de 2019.


COMO FOI ORGANIZADA A "POLÍTICA DO IMIGRANTE":

"Discutimos amplamente e democraticamente este Projeto com diversos segmentos, inclusive contando com o apoio de técnicos e acadêmicos, que compreendem que o nosso Estado precisa acompanhar melhor nossos imigrantes", analisa Fabiano da Luz.
Representantes da FECAM, da Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC), da Universidade Federal de Santa Catarina- UFSC e do Governo do Estado de Santa Catarina integraram os encontros. Após o debate, foram apresentados encaminhamentos, sugestões e reivindicações ao texto que orienta o Projeto.

Informações: Assessoria de Imprensa/Deputado Estadual Fabiano da Luz (PT/SC)
Maurício Santos (47 997237289) - (4899441190)
Foto: Luca Gebara


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