PRIMEIRA SESSÃO VIRTUAL DA HISTÓRIA DA ASSEMBLEIA

Santa Catarina

20 MAR, 2020

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta sexta-feira (20), por unanimidade, em sessão virtual, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 01.4/2020, que declara estado de calamidade pública no Estado de Santa Catarina, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. É a primeira vez na história que o Poder Legislativo, por sua iniciativa, declara calamidade pública no Estado. Em ocasiões anteriores, a iniciativa sempre partiu do Poder Executivo.
Com o decreto, o governo está autorizado a remanejar o orçamento para poder tomar as medidas necessárias ao combate ao novo coronavírus (Covid-19). Em especial, está desobrigado de atingir as metas fiscais previstas em lei. Isso significa que poderá gastar além dos limites impostos pela legislação para atender as emergências que estão surgindo.
No mesmo decreto, os deputados constituíram uma comissão, a ser composta por parlamentares titulares e suplentes, que se encarregará de fiscalizar a aplicação dos recursos pelo Poder Executivo. O secretário de Estado da Fazenda também deverá prestar contas ao Legislativo a cada dois meses.
Segundo o decreto, todas as audiências e reuniões relativas ao combate ao coronavírus poderão ser realizadas virtualmente.
Histórico
O dia de hoje é um marco na história de Santa Catarina e do Poder Legislativo, que inovou instituindo a sessão virtual e, com isso, pode sair na frente e dar ao governo os instrumentos necessários para que possa cumprir o seu papel e dar a proteção aos catarinenses.
A primeira sessão virtual da história do Poder Legislativo começou por volta das 14 horas e se desenrolou sem nenhum contratempo até por volta das 18 horas. Todos os 40 parlamentares participaram remotamente, por meio de textos, vídeos ou áudios em que se manifestaram sobre o projeto, sobre a iniciativa da sessão virtual, e votaram.

"INOVAÇÃO NAS VOTAÇÕES:"                                           

"Pela primeira vez na história da Assembleia Legislativa, com a preocupação de votarmos aquilo que é de maior interesse e prioridade para a população, nós testamos nesta tarde um novo método para votações:  sessão 100% digital, pensando em otimizar o tempo e oferecer atenção às necessidades e prioridades dos Catarinenses" afirmou o deputado Fabiano da Luz (PT/SC) nesta tarde.

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Foto: Divulgação/Mandato Deputado Estadual Fabiano da Luz




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