PROJETO APROVADO: Com relatoria de Fabiano da Luz, mineração de fosfato é proibido em SC

Meio Ambiente

19 DEZ, 2019

Aprovado na tarde de quarta-feira (18) no plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), com relatoria do deputado Fabiano da Luz (PT) que proíbe a mineração de fosfato, rocha fosfática e derivados em Santa Catarina. A iniciativa atende a comunidade de Anitápolis e de todos os municípios das bacias dos Rios Pinheiros e Tubarão, sendo mais de 300 mil catarinenses.

O projeto busca criar um obstáculo legal a qualquer iniciativa de ativar a mineração de fosfato. A degradação ambiental, provocada pela atividade, em uma área de 300 hectares, obriga a construção de barragens com dejetos como o ácido sulfúrico, o que causa prejuízos absurdos para a saúde.

No projeto de lei fica possibilitado também que os municípios façam leis criando áreas livres de exploração. Anitápolis, por exemplo, pode criar uma área livre de exploração de fosfato, onde ali possam somente existir agricultura orgânica, turismo de aventura, etc, ou seja, uma economia que não agrida o meio ambiente, não gere riscos à vida e traga recursos para a economia do município, seus vizinhos e toda Santa Catarina.

Entenda o projeto:

A iniciativa parlamentar atende a comunidade de Anitápolis e de todos os municípios das bacias dos rios Pinheiros e Tubarão. O objetivo é criar obstáculo legal a qualquer iniciativa de ativar mineração de fosfato no município, que há uma década desperta polêmica e demandas judiciais. "A degradação ambiental provocada pela atividade, em área estimada em 300 hectares, que obriga a construção de barragens com dejetos como ácido sulfúrico são motivos apontados para o impedimento proposto", explica Fabiano da Luz.



Foto: Agência ALESC


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