PROJETO QUE PROÍBE EXPLORAÇÃO DE FOSFATO PASSA NA CCJ

Meio Ambiente

11 DEZ, 2019

O Projeto de Lei que proíbe a exploração de fosfato no Estado de Santa Catarina, e que possui a relatoria do deputado estadual Fabiano da Luz foi apresentado na sessão da CCJ da última terça-feira, 10 de dezembro. Diante das recentes movimentações em relação a exploração no município de Anitápolis, além de vários questionamentos por parte da sociedade que está se manifestando contrária a tal atividade, especialmente pelos recentes casos de rompimento de barragens em outros estados da federação  é que a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL. O deputado estadual Fabiano da Luz é o coordenador da Frente pela Segurança das Barragens.

De acordo com a deliberação da CCJ, se aprovado o projeto de lei, os municípios poderão criar áreas de proteção especial e zonas livres de exploração do fosfato natural, ou seja, caberá aos municípios delimitar a área de sua jurisdição onde pretende proibir a exploração do fosfato. O projeto de lei segue para apreciação das Comissões de Minas e Energia, e Meio Ambiente, e após, se aprovado, para apreciação e deliberação do plenário da Assembleia Legislativa.

Imagem: Divulgação


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